Direito Legislativo


 

O Trindade Camara conta com uma equipe interdisciplinar de especialistas com anos de experiência na área do Direito Legislativo, credenciando-lhe – no âmbito das esferas estadual, municipal e distrital – no assessoramento de qualidade nas três fases da produção normativa:
a) fase pré-legislativa: realização de estudos sobre o marco regulatório de setores específicos, identificação de possíveis soluções a serem adotadas, elaboração de minutas de projetos de leis e outros atos normativos; b) fase legislativa: produção de estudos sobre a tramitação legislativa de proposições e minutas de emendas e requerimentos; c) fase pós-legislativa: exame dos impactos da legislação e ações judiciais para controle de constitucionalidade.


Mais informações? Entre em contato conosco.

(61) 3877-2241