A prestação de serviços na área de penal econômico contempla o acompanhamento preventivo a fim de informar os parâmetros legais e jurisprudenciais dos Tribunais e dos principais órgãos da Administração Pública sobre a área de atuação econômica da empresa. Caso haja investigação ou processo penal em curso, representamos judicial e extrajudicialmente a empresa especialmente nos crimes tributários, ambientais, financeiros, contra a ordem econômica e contra o consumidor.
Prestamos assessoria em compliance, que compreende a análise preventiva de avaliação de riscos e a consolidação de boas práticas de governança na empresa, com o objetivo de mapear conflitos de conformação à Lei, antecipando eventuais ameaças e oferecendo soluções adequadas às normas jurídicas e às orientações jurisprudenciais dos Tribunais. Por fim, prestamos assessoria quanto ao direito administrativo sancionador, destacadamente no que diz respeito às punições da Lei nº 8.112, de 1990 (Lei dos Servidores Públicos Federais), Lei nº 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e Lei nº 12.846, de 2013 (Lei Anticorrupção) a fim de representar amplamente o gestor público ou a empresa e seus funcionários nos processos administrativos e judiciais, apresentando pareceres, protocolando defesas técnicas, buscando alternativas legais que elidam a responsabilização.
