Direito Constitucional


 

Na área de Direito Constitucional, o Trindade Camara se dedica a encontrar soluções para questões que envolvam matéria constitucional, tais como: elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos; patrocínio de ações perante do Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC); representação como amicus curiae em processos perante do STF; e formulação de incidentes de inconstitucionalidade perante as instâncias ordinárias.


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