Compliance

O Escritório Trindade Camara presta assessoria na estruturação de programas de compliance , em consonância com os requisitos dispostos na Lei n° 12.846, 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção); na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos); no Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015; e na Portaria n° 910, de 7 de abril de 2015, da Controladoria Geral da União (CGU).

Na área do compliance, nosso escritório assessora empresas, organizações não governamentais e partidos políticos na elaboração do Código de Ética e de Condutas, do Plano de Comunicação, e na implementação de novas rotinas e fluxogramas de trabalho hábeis a induzir comportamentos transparentes e a reduzir riscos de inconformidade. Realizamos, também, auditoria de conformidade de programa de integridade, treinamentos, due diligence de terceiros e análise de perfil e de riscos, objetivando aprimorar qualitativamente as técnicas de identificação e de análise do ingresso e da saída dos recursos financeiros.

Na nossa equipe, os sócios Victor Marcel Pinheiro e Rafael Camara são professores no curso de pós-graduação em compliance do IMP. O sócio Victor Marcel Pinheiro é mestre e doutorando em Direito pela USP, atualmente Visiting Scholar Faculdade de Direito da Universidade de Columbia (EUA).

O sócio Rafael Camara assessorou a Diretoria-Geral do Senado Federal na análise de processos de penalidade de empresas contratadas. Ainda no Senado, prestou consultoria em projetos relacionados ao Direito Administrativo Sancionador. Foi procurador federal. É mestrando em Direito Regulatório pela UnB.

O sócio José Carlos Barbosa foi assessor especial na liderança do MDB entre 2017 e 2018 no Senado Federal, período em que o partido possuía 23 dos 81 senadores em seu quadro. É pós-graduado em Direito Empresarial, com concentração em Societário e Mercado de Capitais pela FGV Direito Rio. Na esfera privada, tem passagens em escritórios de advocacia onde atuou na estruturação de políticas de governança corporativa, em especial no mercado mobiliário. Na esfera pública, tem passagens pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (autarquia pioneira na elaboração de guias de compliance) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal em atuação conjunta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Sócio João Trindade, doutorando pela USP, prestou consultoria na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 429, de 2017, que altera a Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para a exigir dos partidos políticos a implementação de programas de integridade. Também assessorou projetos relacionados ao Direito Administrativo Sancionador.

A sócia Juliana Magalhães foi juíza de Direito e prestou assessoria na tramitação legislativa do denominado pacote anticrime (Lei nº 13.964, de 2019), que introduziu modificações relevantes quanto às medidas de proteção e incentivo a informantes de atos ilícitos de interesse público (legislação whistleblowing). É mestre em Direito, tendo como tema de pesquisa justamente referida legislação.

O sócio Frederico Retes foi Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, sendo responsável por auditar contratos administrativos. É graduado em Economia pela UnB.